WL API

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Política de Uso Aceitável — WL API

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Esta Política faz parte dos Termos de Uso da WL API, oferecida por WL Serviços Digitais Ltda, CNPJ 41.508.381/0001-00. Ela vale para todos os Clientes, Parceiros e Clientes Finais de Parceiros.

Lembrete: a WL API não é afiliada à Meta/WhatsApp e não é a API oficial. Mensagens indesejadas são a principal causa de bloqueio de números. Esta Política protege seus Contatos, o seu número e a nossa infraestrutura.

1. Princípio geral

1.1. Envie mensagens apenas para quem quer recebê-las, com conteúdo lícito, identificação clara de quem envia e forma fácil de parar de receber.

1.2. O Cliente é responsável por tudo o que for enviado pelas suas instâncias, inclusive por sistemas, funcionários, robôs ou Clientes Finais que as utilizem.

2. Usos proibidos

É proibido usar a WL API para:

2.1. Spam e envio em massa sem consentimento

  • enviar mensagens promocionais para listas compradas, alugadas, trocadas ou "garimpadas" na internet;
  • extrair números de grupos, sites, redes sociais ou catálogos e disparar mensagens para eles;
  • gerar números em sequência ("5511900000001, 5511900000002…") para descobrir quem tem WhatsApp e enviar mensagens;
  • adicionar pessoas a grupos sem autorização para divulgar ofertas;
  • disparar a mesma campanha para milhares de contatos que nunca falaram com você;
  • continuar enviando depois que a pessoa pediu para parar;
  • usar vários números em rodízio para contornar bloqueios ou limites do WhatsApp;
  • variar textos artificialmente ("spintax") para enganar filtros antiabuso.

2.2. Golpes, fraude e phishing

  • se passar por banco, órgão público, transportadora, loja, parente ou outra pessoa ou empresa;
  • enviar links falsos de "atualização cadastral", "pagamento pendente", "prêmio", "entrega retida" ou "conta bloqueada";
  • pedir senhas, códigos de verificação (inclusive o código de 6 dígitos do WhatsApp), dados de cartão ou PIX sob falso pretexto;
  • golpes do "falso parente", do "falso emprego", de pirâmide financeira, de investimento milagroso ou de falso sorteio;
  • distribuir malware, aplicativos maliciosos ou links encurtados que escondem destinos fraudulentos;
  • clonar ou sequestrar contas de WhatsApp de terceiros, ou conectar número sem autorização do titular.

2.3. Conteúdo ilegal ou nocivo

  • qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes (com comunicação imediata às autoridades);
  • pornografia ou conteúdo sexual enviado a quem não solicitou;
  • discurso de ódio, discriminação, ameaças, assédio, perseguição ou incitação à violência;
  • venda de drogas ilícitas, armas, medicamentos controlados sem receita, produtos falsificados ou contrabandeados;
  • jogos de azar não autorizados no Brasil;
  • divulgação de dados pessoais de terceiros sem base legal (por exemplo, listas de CPFs ou "consultas" vazadas);
  • violação de direitos autorais ou de marca;
  • desinformação eleitoral ou propaganda eleitoral em desacordo com a legislação e as resoluções do TSE.

2.4. Cobrança abusiva

  • ameaçar, constranger, expor ao ridículo ou usar linguagem intimidadora para cobrar (CDC, art. 42 e art. 71);
  • cobrar em horários inadequados ou com frequência excessiva (por exemplo, várias mensagens por dia);
  • cobrar terceiros (familiares, colegas de trabalho, vizinhos) ou revelar a dívida a eles;
  • cobrar dívidas inexistentes, prescritas como se fossem exigíveis, ou com valores indevidos;
  • simular comunicação judicial, de cartório ou de órgão público.

2.5. Violação dos termos do WhatsApp e abuso técnico

  • violar os Termos de Serviço ou as políticas do WhatsApp (o Cliente deve conhecê-los);
  • tentar contornar medidas antiabuso do WhatsApp;
  • tentar acessar instâncias, tokens ou dados de outros clientes;
  • sobrecarregar intencionalmente nossa API, fazer testes de intrusão ou de carga sem autorização por escrito;
  • usar a WL API para revender serviço de disparo em massa ("SMS/zap em massa") a terceiros.

3. Boas práticas obrigatórias de consentimento (opt-in)

3.1. Tenha consentimento ou relação prévia. Antes de enviar mensagens ativas (que você inicia), a pessoa deve ter fornecido o número a você e concordado em receber mensagens por WhatsApp sobre aquele assunto. Exemplos válidos:

  • cliente marcou uma caixa não pré-marcada "Quero receber avisos pelo WhatsApp" em seu site ou formulário;
  • cliente pediu, ele mesmo, para ser avisado pelo WhatsApp (por exemplo, "me avise quando chegar");
  • pessoa iniciou a conversa com você;
  • avisos transacionais de uma compra ou agendamento que a pessoa fez (confirmação, lembrete, status de entrega).

3.2. Seja específico. O consentimento vale para o assunto informado. Quem aceitou "lembretes de consulta" não aceitou "promoções".

3.3. Guarde a prova. Registre data, hora, origem (formulário, conversa, loja) e o texto que a pessoa aceitou. Você pode precisar demonstrar isso (LGPD, art. 8º, §2º).

3.4. Identifique-se. A primeira mensagem deve deixar claro quem é a empresa e por que a pessoa está recebendo.

4. Boas práticas obrigatórias de descadastro (opt-out)

4.1. Ofereça forma simples de parar de receber, por exemplo: "Responda SAIR para não receber mais mensagens."

4.2. Reconheça variações comuns: "sair", "parar", "pare", "cancelar", "não quero", "remover", "stop".

4.3. Atenda o pedido imediatamente (em no máximo 24 horas) e confirme uma única vez: "Pronto, você não receberá mais mensagens nossas."

4.4. Mantenha uma lista de bloqueio e consulte-a antes de cada envio, inclusive em campanhas futuras e em outras instâncias suas.

4.5. Não peça justificativa nem dificulte o descadastro.

5. Boas práticas recomendadas de envio

  • Use um número dedicado à operação, não seu número pessoal.
  • Aqueça números novos: comece com poucas conversas e aumente aos poucos.
  • Respeite intervalos entre mensagens e evite rajadas.
  • Prefira mensagens personalizadas e relevantes a textos genéricos.
  • Envie em horário comercial, salvo pedido do Contato.
  • Monitore taxas de bloqueio e de denúncia; se subirem, pare e revise sua lista.
  • Mantenha o aparelho principal ligado, atualizado e conectado.

6. Consequências

6.1. Ao identificar indício razoável de violação, por denúncia, monitoramento técnico de padrões (volume, taxa de falhas, palavras ou links associados a golpes) ou ordem de autoridade, podemos:

a) limitar a taxa de envio da instância; b) suspender a instância ou a Conta; c) encerrar a Conta definitivamente; d) preservar registros e comunicá-los às autoridades competentes, quando a lei exigir ou permitir.

6.2. Quando a medida é imediata. Em caso de abuso grave (golpe, fraude, phishing, conteúdo ilegal, exploração de menores, ataque à infraestrutura ou outro risco relevante a terceiros), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio para qualquer Cliente, com notificação logo em seguida informando o motivo, salvo impedimento legal ou de investigação.

6.3. Cliente Consumidor. Nos demais casos (por exemplo, spam sem indício de fraude, ausência de opt-out, excesso de denúncias), o Cliente Consumidor receberá aviso prévio por e-mail e no Painel, com prazo para corrigir o problema antes da suspensão, conforme a Cláusula 10.3 dos Termos de Uso. A limitação temporária de taxa de envio (alínea "a") pode ser aplicada durante esse prazo para conter danos.

6.4. Cliente Empresarial. Para o Cliente Empresarial, as medidas da Cláusula 6.1 podem ser aplicadas sem aviso prévio, conforme a Cláusula 10.4 dos Termos de Uso.

6.5. Suspensões por violação comprovada não geram reembolso. Parceiros respondem pelas violações de seus Clientes Finais.

6.6. Nosso monitoramento é limitado ao necessário para segurança e prevenção de abuso e não substitui a responsabilidade do Cliente.

7. Denúncias

7.1. Recebeu mensagem abusiva enviada por meio da WL API? Escreva para wntuto@gmail.com com o número remetente, data/hora e, se possível, captura de tela. Também recomendamos denunciar e bloquear o número no próprio WhatsApp.

8. Alterações

8.1. Podemos atualizar esta Política com aviso de 30 (trinta) dias, salvo para coibir abuso novo ou cumprir a lei, caso em que a atualização pode valer de imediato.